0098088 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A cedência das instalações arrendadas por parte do arrendatário a favor da sociedade com quem se propôs efectivar o trespasse ocorrido antes da outorga deste, é fundamento de despejo. II - Tal cedência, porque constitui uma antecipação do próprio trespasse, traduz uma efectiva cessão da posição contratual mesmo no caso em que o arrendatário continue a pagar a renda.