0046766 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As expressões "vida doméstica" e "vida social organizada" descarnadas de factualidade que as caracterizem são meramente conclusivas e, como tal, constituem questão de direito. II - Destinando-se o contrato de arrendamento a "pensão" (comida e dormidas) não se verifica fundamento para resolução do contrato por utilização do arrendado para fim diverso daquele a que se destina o facto de a governanta da pensão nela ter a sua residência. III - Essa situação coaduna-se com a específica função da governanta e finalidade do arrendamento que pode abranger intervenção de dia ou de noite, no sector "da comida" ou "da dormida".