Quem foi o relator do acórdão 022008?

A prescrição da dívida exequenda origina inutilidade superveniente da lide do processo de oposição à execução fiscal dos recursos jurisdicionais subsequentes.

Início
Acórdãos
022008

Metadados do documento

Processo

022008

Data

20/06/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022008DGSI

Data

20/06/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Rosas , Jeronimo

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Divida exequenda Prescrição Inutilidade superveniente da lide

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00056232

Nr Documento

SA220010620022008

Data de Entrada

25/06/1997

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - OPOSIÇÃO.

022008

Supremo Tribunal Administrativo•20 de junho de 2001

Metadados do documento

Processo

022008

Data

20/06/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022008DGSI

Data

20/06/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Rosas , Jeronimo

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Divida exequenda Prescrição Inutilidade superveniente da lide

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00056232

Nr Documento

SA220010620022008

Data de Entrada

25/06/1997

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - OPOSIÇÃO.

Sumário

A prescrição da dívida exequenda origina inutilidade superveniente da lide do processo de oposição à execução fiscal dos recursos jurisdicionais subsequentes.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 103/80 DE 1980/05/09 ART14.
CPT91 ART34 N3.