Quem foi o relator do acórdão 022008?

O relator foi Almeida Lopes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 022008?

O acórdão foi proferido em 20 de junho de 2001.

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Acórdão STA (2001) — Divida exequenda, Prescrição

022008 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Almeida Lopes

Data: 20 de junho de 2001

Processo: 022008

ACORDAO

Descritores: Divida exequenda, Prescrição, Inutilidade superveniente da lide

Sumário

A prescrição da dívida exequenda origina inutilidade superveniente da lide do processo de oposição à execução fiscal dos recursos jurisdicionais subsequentes.

022008

Supremo Tribunal Administrativo•20 de junho de 2001

Metadados do documento

Processo

022008

Data

20/06/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022008

DGSI

Data

20/06/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Rosas , Jeronimo

Recorridos

Fazenda Pública

Descritores

Divida exequenda Prescrição Inutilidade superveniente da lide

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00056232

Nr Documento

SA220010620022008

Data de Entrada

25/06/1997

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - OPOSIÇÃO.

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 103/80 DE 1980/05/09 ART14.
CPT91 ART34 N3.

Sumário

A prescrição da dívida exequenda origina inutilidade superveniente da lide do processo de oposição à execução fiscal dos recursos jurisdicionais subsequentes.