0063168 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo a execução julgada extinta por impossibilidade superveniente da lide, devido à declaração de falência do executado, as custas deverão ficar a cargo deste porque a elas deu causa. II - A declaração de falência resulta de uma conduta do falido que leva à sua impossibilidade de solver os respectivos compromissos, de onde a causa de tal impossibilidade lhe ser imputável.