96B287 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção derivada do registo existe enquanto esse registo subsistir. II - O "terceiro" a que se refere o artigo 2008 do C.CIV. não é a pessoa que do mesmo autor ou transmitente adquiriu direitos incompatíveis, total ou parcialmente, sobre o mesmo prédio, mas antes aquele que, não sendo herdeiro, está na posse de bens da herança que a cabeça de casal deve administrar por se provar tratar-se de bens hereditários na sua totalidade ou em parte.