0045481 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Dano moral e dano patrimonial são conceitos distintos e calculam-se por métodos, raciocínios ou critérios diferentes. II - Em relação a eles, há, assim, necessidade de causas de pedir distintas. III - Não se pode condenar por danos morais em quantia que exceda o que se pediu quanto a eles, mesmo que, em globo com a indemnização por danos patrimoniais, não se exceda o pedido total.