9130279 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9130279
Acórdão
Descritores: Investigação oficiosa de paternidade, Confissão, Prova pericial, Exame laboratorial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001105
Nr Documento: RP199111119130279
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e8917c8ed1d035f8025686b006623abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130279.78
Sumário
A "confissão" do reu a uma testemunha, consistindo em conversas com ele acerca da paternidade do menor, que inicialmente não enjeitou, não tendo embora eficacia para se ter como provado o facto relações sexuais exclusivas, por respeitar a direitos indisponiveis, vale como prova que o tribunal apreciara livremente. A probabilidade de mais de noventa e nove por cento de o reu ser pai, de acordo com as suas caracteristicas geneticas, presentes tambem no menor, e apurada cientificamente em laboratorio oficial, corresponde seguramente a "certeza empirica, relativa, historica, que e suficiente para as necessidades da vida, e que se reconduz a um alto grau de probabilidade".