0061861 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É através do título executivo que se conhece com precisão o conteúdo da obrigação do devedor. II - Para que uma escritura pública onde se convencionam prestações futuras possa revestir a natureza de título executivo é necessário provar, documentalmente, que alguma prestação foi realizada em cumprimento do negócio. III - Torna-se ainda necessário que a escritura e o documento posterior revelem constituir uma unidade negocial e que essa qualidade do teor do próprio documento e da escritura, analisadas em conjunto.