084692 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 084692
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Acidente de viação, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021941
Nr Documento: SJ199402010846921
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E VARELA CCIV ANOT VI PAG499. VARELA DAS OBG EM GERAL VOLI PAG576. VAZ SERRA REPARAÇÃO DO DANO NÃO PATRI BMJ N83 PAG82.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb319fc0a8995056802568fc003a7382CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084692.96
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais tem natureza mista: visa, por um lado, reparar os danos sofridos pelo lesado, e, por outro, reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente. A sua quantificação terá de reportar-se apenas ao momento em que seja proferida a sentença, o que não significa que não se deva e não se possa considerar a inflação, segundo critérios de equidade. Se a ofendida tinha 19 anos à data do acidente, ficou com extensas cicratizes na face que a deixaram marcada para toda a vida e deixou de ser a jovem alegre e bem disposta que era até ai, é de fixar em 2500000 escudos o montante da indemnização pelos danos não patrimoniais.