0077581 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prova da morte de uma das partes só pode ser feita por certidão de óbito, sendo insuficiente a declaração de óbito emitida pelo director clínico do hospital onde terá ocorrido o falecimento. II - Tendo o tribunal conhecimento, ainda que não legalmente provado, do facto de morte do réu, deve suspender-se a instância nos termos do n. 1 do artigo 279 CPC até que o autor junte a certidão de óbito.