98S213 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 98S213
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Desobediência, Despedimento, Justa causa, Processo disciplinar, Decisão disciplinar, Categoria profissional, Nota de culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035069
Nr Documento: SJ199811180002134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c889041ecf17e8d802568fc003b9b27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S213.67
Sumário
A justa causa de despedimento exige a verificação cumulativa de: um elemento subjectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador; outro objectivo, traduzido na impossibilidade de subsistência da relação laboral; e um outro, que se traduz na existência do nexo de causalidade entre aquele comportamento e a impossibilidade de manutenção da relação laboral. Se a entidade patronal emite uma ordem para o trabalhador executar tarefas correspondentes à sua categoria profissional, a ordem é legítima. Se o trabalhador desobedece a essa ordem sem qualquer justificação válida e o faz reiteradamente, verifica-se a justa causa de despedimento. A remessa feita na fundamentação da decisão de despedimento para as partes da nota de culpa que se consideram provadas é legítima.