Acção de justificação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acção de justificação" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.9acórdãos2tribunais2006 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE777.8%STA222.2%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRE17/24.0T8GDL.E218/09/2025Cristina Dá MesquitaEscritura de justificação notarialAcção de justificaçãoTrato sucessivoTRE181/12.0T2GDL.E116/06/2016Mata RibeiroAcção de justificaçãoUsucapiãoInversão do título de posseÓnus da provaValor da causaSTA0716/1412/02/2015Aragão SeiaImposto de seloUsucapiãoPrédio rústicoBenfeitoriasConstrução de imóvelAcção de justificaçãoActo divisívelSTA0833/1107/03/2012Lino José Batista Rodrigues RibeiroImposto de seloUsucapiãoPrédio rústicoBenfeitoriasConstrução de imóvelAcção de justificaçãoTRE524/09.4TBSTC.E117/03/2010Eduardo TenazinhaPosseDireito de propriedadeAcção de justificaçãoTRE2961/08-216/12/2008Mata RibeiroAcção de justificaçãoInteresse em agirTRE218/08-328/02/2008Mata RibeiroAcção de justificaçãoCompetência materialInteresse em agirTRE728/07-312/07/2007Bernardo DomingosAcção de justificaçãoInteresse em agirCompetência em razão de hierarquiaTRE2218/06-316/11/2006Silva RatoAcção de justificaçãoCompetência materialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInteresse em agir (3 acórdãos em comum)Usucapião (3 acórdãos em comum)Construção de imóvel (2 acórdãos em comum)Benfeitorias (2 acórdãos em comum)Competência material (2 acórdãos em comum)Prédio rústico (2 acórdãos em comum)Imposto de selo (2 acórdãos em comum)Escritura de justificação notarial (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Inversão do título de posse (1 acórdãos em comum)