Acerto da sentença recorrida - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acerto da sentença recorrida" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2025 até 2026.5acórdãos1tribunal2025 - 2026períodoAcórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAN00054/22.9BEAVR06/02/2026TCAN01860/21.7BEPRT11/07/2025TCAN00927/18.3BEPRT04/07/2025TCAN00333/15.1BEPRT06/06/2025TCAN00835/22.3BEPRT24/04/2025Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSubsídio de doença (1 acórdãos em comum)Ação administrativa contra a caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)Ação administrativa contra o instituto da segurança social, ip (1 acórdãos em comum)Ação administrativa contra o ministério da educação (1 acórdãos em comum)Ação administrativa especial contra o instituto da segurança social, ip (1 acórdãos em comum)Despacho da diretora do centro distrital do porto do iss (1 acórdãos em comum)Ato administrativo de enquadramento no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem (1 acórdãos em comum)Procedimento de avaliação de desempenho docente (1 acórdãos em comum)Não provimento do recurso do réu/ministério (1 acórdãos em comum)Ação administrativa contra o estado português (1 acórdãos em comum)
