Benefícios fiscais - regime deficientes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Benefícios fiscais - regime deficientes" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2004.5acórdãos1tribunal2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAN00179/0417/12/2004Dulce Manuel Conceição NetoBenefícios fiscais - regime deficientesAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10Sua relevância irs de 1996TCAN00164/0411/11/2004João António Valente TorrãoBenefícios fiscais - regime deficientesAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10Sua relevância irs de 1996TCAN00099/0421/10/2004Dulce Manuel Conceição NetoBenefícios fiscais - regime deficientesAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10Sua relevância irs de 1997TCAN00037/0408/07/2004João António Valente TorrãoBenefícios fiscais - regime deficientesAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10Sua relevância irs de 1996TCAN00016/0401/07/2004João António Valente TorrãoBenefícios fiscais - regime deficientesAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10Sua relevância irs de 1997Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAtestado médico anterior dl 202/96, de 23/10 (5 acórdãos em comum)Sua relevância irs de 1996 (3 acórdãos em comum)Sua relevância irs de 1997 (2 acórdãos em comum)