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Conhecimento oficioso da excepção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conhecimento oficioso da excepção" classifica 13 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunal

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	13	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

258/23.7T8EVR-A.E1

07/05/2026 • Miguel Teixeira

LitispendênciaConhecimento oficioso da excepçãoCitação

TRE

1425/21.3T8STB.E1

12/02/2026 • Mário Branco Coelho

Contrato de utilização de trabalho temporárioContrato a termo incertoCaducidade do contrato de trabalhoCompensaçãoPresunção de aceitação do despedimento pelo trabalhadorJustificação do contrato de trabalho a termoIndemnização de antiguidadeDedução à indemnizaçãoConhecimento oficioso da excepção

TRE

6803/24.3T8STB.E1

15/01/2026 • Mário Branco Coelho

Justa causa de despedimentoConsumo de estupefacientesRegulamento internoHigiene e saúde no trabalhoÓnus da provaIndemnização de antiguidadeDedução à indemnizaçãoConhecimento oficioso da excepçãoDanos não patrimoniais

TRE

2870/20.7T8ENT.E1

30/01/2025 • Maria Domingas Simões

Título executivoInjunçãoCláusula penalConhecimento oficioso da excepção

TRE

146/24.0T8ELV.E1

09/10/2024 • Francisco Matos

PersiExcepção dilatória inominadaConhecimento oficioso da excepçãoIndeferimento liminar

TRE

51820/22.3YIPRT.E1

27/06/2024 • Cristina Dá Mesquita

Excepção dilatória inominadaConhecimento oficioso da excepçãoPersi