Descritores Jurídicos

Dedução à indemnização - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dedução à indemnização" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.

acórdãos

tribunais

2001 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	4	66.7%
STJ	1	16.7%
TRL	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRE

1425/21.3T8STB.E1

12/02/2026 • Mário Branco Coelho

Contrato de utilização de trabalho temporárioContrato a termo incertoCaducidade do contrato de trabalhoCompensaçãoPresunção de aceitação do despedimento pelo trabalhadorJustificação do contrato de trabalho a termoIndemnização de antiguidadeDedução à indemnizaçãoConhecimento oficioso da excepção

TRE

6803/24.3T8STB.E1

15/01/2026 • Mário Branco Coelho

Justa causa de despedimentoConsumo de estupefacientesRegulamento internoHigiene e saúde no trabalhoÓnus da provaIndemnização de antiguidadeDedução à indemnizaçãoConhecimento oficioso da excepçãoDanos não patrimoniais

TRE

1228/20.2T8STR.E1

27/01/2022 • Moisés Silva

Contrato de trabalho a termoDedução à indemnização

TRE

679/12.0TTPTM.E1

19/12/2013 • José António Santos Feteira

Impugnação do despedimentoIlicitude do despedimentoDedução à indemnizaçãoSubsídio de desempregoConhecimento oficioso

TRL

9071/2007-4

13/02/2008 • Maria João Romba

Contrato de trabalho a termoDespedimentoIndemnizaçãoDedução à indemnização