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Crime de rapto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de rapto" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2024.

acórdãos

tribunais

2020 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	66.7%
TRC	1	16.7%
TRE	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

6734/23.4JPRT-A.P1

15/05/2024 • Jorge Manuel Langweg

CarjackingCrime de rouboCrime de sequestroCrime de raptoCrime de extorsãoCrime de abuso de cartão de garantia ou de cartãoDispositivo ou dados de pagamentoMedidas de coaçãoPerigo de continuação de atividade criminosaPerigo de perturbação grave da tranquilidade públicaPrisão preventiva

TRP

597/22.4JAPRT.P1

13/09/2023 • João Pedro Pereira Cardoso

Certificado de registo criminalProibição de valoração de provasCrime de raptoDolo específico

TRP

3102/21.6JAPRT.P1

28/06/2023 • Francisco Mota Ribeiro

Acto sexual de relevoPropósitos libidinososViolência contra as pessoasCrime de raptoTentativaConsumaçãoCrimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

TRC

472/21.0JALRA.C1

10/05/2023 • José Eduardo Martins

FundamentaçãoErro de julgamentoDeclarações para memória futuraCoautoriaDoloCrime de raptoCrime de homicídioCasamento forçadoActos preparatóriosConcurso de crimesCumulo jurídicoIndemnização por danos não patrimoniais

TRP

2909/18.6JAPRT.P1

16/02/2022 • Pedro Lima

InstruçãoNatureza facultativaDesistênciaLimitesInquéritoPrazosNatureza do prazoAlteração não substancial de factosAlteração substancial dos factosAlteração da qualificação jurídicaConsulta "on lineInformações relevantesCrime de raptoCrime de violaçãoCrime de coacção sexualInteresses protegidosConcurso aparenteVítima especialmente vulnerávelArbitramento de indemnização

TRE

378/18.0JAFAR.E1

20/10/2020 • José Simão

Crime de raptoCrime de intenção ou de resultado cortado

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