O descritor "Declaração de contumácia" classifica 48 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 20 | 41.7% |
| TRC | 11 | 22.9% |
| TRE | 10 | 20.8% |
| TRL | 6 | 12.5% |
| TRG | 1 | 2.1% |
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