Eficácia do caso julgado anulatório - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Eficácia do caso julgado anulatório" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2001.5acórdãos1tribunal1998 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS90/9731/05/2001Ana Paula PortelaEficácia do caso julgado anulatórioPrincípio da igualdadeFalta de fundamentaçãoTCAS79/9729/03/2001Ana Paula PortelaEficácia do caso julgado anulatórioPrincípio da igualdadeTCAS115/9723/11/2000Ana Paula PortelaEficácia do caso julgado anulatórioFalta de fundamentaçãoTCAS00678/9817/12/1998J a Madeira dos SantosEfeitos da revogaçãoEficácia do caso julgado anulatórioActo interno genéricoTCAS00026/9726/11/1998J a Madeira dos SantosEfeitos da revogação anulatórioEficácia do caso julgado anulatórioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFalta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Efeitos da revogação anulatório (1 acórdãos em comum)Acto interno genérico (1 acórdãos em comum)Efeitos da revogação (1 acórdãos em comum)