Acto interno genérico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto interno genérico" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2002.5acórdãos1tribunal1998 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS3216/9917/01/2002Helena Maria Ferreira LopesActo interno genéricoIrrecorribilidadeDeclaração de nulidade de um acto interno genéricoTCAS3243/9906/12/2001Helena Maria Ferreira LopesActo interno genéricoIrrecorribilidade de nulidade de um acto interno genéricoTCAS3244/9923/11/2000Helena Maria Ferreira LopesActo interno genéricoImpugnação de um acto que declarou nulo um acto interno genéricoTCAS00678/9817/12/1998J a Madeira dos SantosEfeitos da revogaçãoEficácia do caso julgado anulatórioActo interno genéricoTCAS00015/9719/11/1998J a Madeira dos SantosEfeitos da revogação anulatórioPrincípio da igualdadeActo interno genéricoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Irrecorribilidade (1 acórdãos em comum)Efeitos da revogação anulatório (1 acórdãos em comum)Eficácia do caso julgado anulatório (1 acórdãos em comum)Efeitos da revogação (1 acórdãos em comum)Impugnação de um acto que declarou nulo um acto interno genérico (1 acórdãos em comum)Irrecorribilidade de nulidade de um acto interno genérico (1 acórdãos em comum)Declaração de nulidade de um acto interno genérico (1 acórdãos em comum)