Sumário: I. De acordo com a jurisprudência e doutrina mais recentes, o dolo desdobra-se em três elementos: - elemento volitivo, o qual se relaciona com a vontade de realizar um ilícito-típico, por...

I- Embora na acusação particular não tenha sido expressamente alegado que a arguida agiu de forma consciente, ou seja, sabendo o que estava a fazer, com conhecimento das circunstâncias da...

I- É necessário (e quanto ao dolo) verter numa acusação uma exigência da actuação dolosa do agente na realização do facto típico, acrescendo, como elemento emocional, ao conhecimento e vontade de...

I- As imputações genéricas, destituídas de especificação e de concretização sobre o tempo, o modo e o lugar da prática dos factos, não podem servir de suporte à qualificação da conduta do agente, por...

A alegação pelo assistente na acusação de que «o arguido lhe chamou com uma frequência diária puta, filha da puta, badalhoca e vaca» e ainda que «com as condutas supra descritas o arguido agiu com...

I - O tipo objetivo do crime de Injúria satisfaz-se com a imputação de “factos ou palavras desonrosos”, enquanto o tipo subjetivo exige o dolo genérico, em qualquer das suas modalidades. II - Apesar...