O descritor "Erro na qualificação do meio processual" classifica 6 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 2 | 33.3% |
| TRL | 2 | 33.3% |
| TRC | 1 | 16.7% |
| TRG | 1 | 16.7% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados