Inspecção extraordinária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inspecção extraordinária" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2020.

acórdãos

tribunais

2006 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	62.5%
STA	3	37.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

0570/15.9BALSB

19/11/2020 • José Veloso

Ministério públicoProcedimento disciplinarSuspensão do exercício de funções de magistradoInspecção extraordináriaPrescriçãoProporcionalidade

STA

01275/16.9BALSB

08/11/2018 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Magistrado do ministério públicoInspecção extraordináriaClassificação de serviçoClassificação de suficienteImparcialidadeErro nos pressupostosFalta de fundamentação

STJ

70/17.2YFLSB

23/01/2018 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Inspecção judicialClassificação de serviçoAvocação da deliberação pelo pleno do csmDiscricionariedade técnicaInspecção extraordináriaDecisão implícitaDecisão tácitaCompetência orgânicaPrincípio da confiançaJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistraturaContencioso de mera legalidadePoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

50/14.0YFLSB

24/02/2015 • Santos Cabral

Recurso contenciosoJuizInspecção extraordináriaInspeção extraordináriaPrazoPrazo de prescriçãoInfracção disciplinarInfração disciplinarInfracção continuadaInfracção permanenteInício da prescriçãoContencioso de mera anulaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoConselho superior da magistraturaDiscricionariedade técnica ou administrativaPena de aposentação compulsivaPrincípio da tutela jurisdicional efectivaPrincípio da igualdadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proporcionalidadeDever de zelo e diligênciaAtraso processualInaptidão para o exercício do cargo

STJ

148/11.6YFLSB

11/12/2012 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

JuizClassificação de magistradoInspecção extraordináriaRecurso contenciosoAceitação tácitaActo administrativoRecorribilidade

STJ

129/11.0YFLSB

05/07/2012 • Oilveira Vasconcelos

Recurso contenciosoConselho superior da magistraturaProcedimento disciplinarRegime concretamente mais favorávelPrescriçãoContagem de prazoInspecção extraordináriaDeliberaçãoConselho permanenteInquéritoSuspensãoDeveres funcionaisDever de zelo e diligênciaAcusaçãoInexigibilidadeErro sobre elementos de factoDiscricionariedade

STJ

06P3322

08/03/2007 • Santos Carvalho

Classificação profissionalJuizInspecção ordináriaInspecção extraordináriaComarca de acesso finalComarca de primeiro acesso

STA

0149/06

26/10/2006 • Madeira dos Santos

Inspecção extraordináriaCompetênciaProcesso disciplinarMagistradoMinistério públicoProcurador geral da república

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Recurso contencioso

Juiz