Integração de lacunas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Integração de lacunas" classifica 47 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2024.

acórdãos

tribunais

1953 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	31	66.0%
STJ	13	27.7%
TRP	3	6.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

40/21.6T8EVR-C.E1.S1

17/10/2024 • Luís Correia de Mendonça

Qualificação de insolvênciaInsolvência culposaAplicação da lei no tempoAdministrador de insolvênciaJunção de parecerPrazo perentórioContagem de prazosIntegração de lacunasNulidade de acórdãoArguição de nulidadesOmissão de pronúncia

STJ

2864/22.8T8VNG.P1.S1

02/07/2024 • Manuel José Aguiar Pereira

Contrato de arrendamentoArrendamento para fins não habitacionaisCovid-19Alteração anormal das circunstânciasEstado de emergênciaInterpretação da leiIntegração de lacunasAnalogiaMora do devedorArrendatárioRendaVencimentoDenúnciaBoa -fé

STJ

3033/19.0T8CSC.L1.S1

30/11/2023 • Nuno Ataíde das Neves

EmpreitadaAceitação da obraInterpelaçãoCláusula contratualCláusula penalMoratóriaIncumprimento definitivoMoraSanção pecuniária compulsóriaMultaInterpretação do negócio jurídicoIntegração de lacunasRegime aplicávelCaducidadeInexigibilidade

STJ

225/20.2T9MNC.G1.S1

25/10/2023 • Ana Maria Barata de Brito

Recurso de acórdão da relaçãoAcórdão absolutórioAssistenteIrrecorribilidadeOfensa do caso julgadoIntegração de lacunasAplicação subsidiária do código de processo civilPrincípio da suficiência do processo penal

TRP

307/21.3GALD.P1

21/06/2023 • Pedro Vaz Pato

Pedido de indemnização civilPrazo de apresentação do pedido de indemnização civilIntegração de lacunas

STJ

2310/19.4T8SXL.L1.S1

27/04/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Responsabilidade contratualContrato-promessa de compra e vendaCláusula resolutivaCondição resolutivaDireito potestativoNorma supletivaInterpretação do negócio jurídicoIntegração de lacunasTeoria da impressão do destinatárioImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaLivre apreciação da provaPoderes do supremo tribunal de justiça

STA

0638/15.1BEPRT

02/03/2023 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Prazo de prescriçãoPena disciplinarEstatuto da ordem dos advogadosLacuna de leiIntegração de lacunas

TRP

2529/21.8T8MTS.P1

27/02/2023 • Jerónimo Freitas

Falta de fundamentaçãoIntegração de lacunasSócio gerente de sociedade por quotasCoexistência de contrato de trabalhoCaducidade do vínculo laboral

STJ

3/2023 • 38/18.1GEACB-A.C1-A.S1

15/12/2022 • Maria do Carmo Silva Dias

AFJRecurso para fixação de jurisprudênciaPena acessóriaProibição de conduzir veículos com motorExecuçãoIntegração de lacunas