O descritor "Medida de segurança de internamento" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 4 | 50.0% |
| TRC | 2 | 25.0% |
| TRP | 1 | 12.5% |
| TRE | 1 | 12.5% |
Últimos 8 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados