Crime de violência doméstica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de violência doméstica" classifica 286 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.

286

acórdãos

tribunais

2009 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	162	56.6%
TRC	51	17.8%
TRG	44	15.4%
TRL	25	8.7%
TRE	2	0.7%
TCAS	2	0.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

424/25.0PDVNG-A.P1

20/07/2026 • Paula Guerreiro

Crime de violência domésticaCrime habitual ou de trato sucessivo

TRP

8/25.3PAESP.P1

17/06/2026 • William Alexander Stuart Themudo Gilman

Crime de violência domésticaConceitoBem jurídico protegidoRelação de proximidade existencialIncriminaçãoCondutas integradoras do tipo

TRP

1141/22.9PIPRT.P1

17/06/2026 • Isabel Matos Namora

Crime de violência domésticaConceitoBem jurídico protegidoCondutas integradoras do tipoCrime de perseguiçãoRequisitosConcurso aparente de crimes

TRP

1742/23.8KRPRT.P1

17/06/2026 • Liliana de Páris Dias

Declarações para memória futuraNaturezaFinalidadeCrime de violência domésticaBem jurídico protegidoRelação de proximidade existencialCondutas integradoras do tipoReciprocidadeAutonomia da acçãoVítimaMenorProibição de contactosControlo à distânciaMeios electrónicosRequisitos

TRG

231/24.8GAVNF.G1

09/06/2026 • Jorge Manuel Duarte Bispo

Alteração não substancial dos factosCrime de violência domésticaExposição de menor a violência domésticaPunibilidade autónoma

TRP

252/25.3GBPFR.P1

03/06/2026 • Carla Isabel Bento Soares Carecho

Crime de violência domésticaOfensas corporaisMaus tratos psíquicosReciprocidadeAutonomia da acção

TRP

313/24.6 GBVFR.P1

03/06/2026 • Cláudia Rodrigues

Crime de violência domésticaConceitoAbrangênciaConsequências