Movimentação da conta - Jurisprudência Portuguesa

1. A conta coletiva solidária caracteriza-se pela faculdade conferida a cada um dos seus titulares de exigir a prestação integral, ou seja, o reembolso pelo banco depositário de toda a quantia que...

1. Nas operações de transferência bancária, a movimentação a débito da conta do cliente que a entidade bancária mantém à sua guarda, implica a sua responsabilidade, enquanto depositária pela saída...

I.–Nos termos da segunda parte do nº1, do Artigo 408º do Código de Processo Civil, não deve ser nomeado como depositário o requerido, titular do depósito bancário, quando existam circunstâncias que...

I- Nas execuções fundadas em contrato de abertura de crédito movidas contra o devedor e o fiador, o título executivo é de qualificar como complexo, sendo integrado pelo contrato, pelo extracto de...

I - A revogação da procuração só produz efeitos depois de notificada ao procurador, c om o formalismo imposto pelo artigo 263º nº 1 (1ª parte) do cpc que prescreve que a notificação para revogação de...