O descritor "Nacionalidade portuguesa" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 18 | 81.8% |
| TRL | 3 | 13.6% |
| TRP | 1 | 4.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados