O descritor "Pensão de aposentação" classifica 694 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 638 | 91.9% |
| TCAS | 45 | 6.5% |
| TC | 10 | 1.4% |
| TCAN | 1 | 0.1% |
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