Nomeação de árbitros - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nomeação de árbitros" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2024.

acórdãos

tribunais

1996 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	77.8%
TRL	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STJ

13/24.7YRPRT.S1

10/04/2024 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Arbitragem voluntáriaNomeação de árbitrosRecurso de revistaDuplo grau de jurisdiçãoObjeto do recursoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaNulidade de despachoPrincípio do contraditório

STJ

1445/20.5YRLSB.S1

30/05/2023 • Pedro de Lima Gonçalves

Tribunal arbitralDesportoDecisão arbitralImpugnaçãoJogador de futebolContrato de trabalho desportivoResolução pelo trabalhadorOrdem pública internacionalPrincípios de ordem pública portuguesaConceito indeterminadoInterpretação da leiPrincípio da proporcionalidadeEquilíbrio das prestaçõesNomeação de árbitrosImparcialidade

STJ

134/21.8T8GMR.G1.S1

30/11/2022 • António Fernando Barateiro Dias Martins

ExpropriaçãoTribunal arbitralNomeação de árbitrosCálculo da indemnizaçãoAdmissibilidadeConstitucionalidadeIndependência dos tribunaisPrincípio da imparcialidadeRecurso da arbitragemCaducidade

STJ

831/15.7YRLSB.S1

15/02/2017 • Salazar Casanova

ArbitragemDecisão arbitralNomeação de árbitrosRecusaSubstituiçãoImpugnaçãoEfeito do recursoImparcialidadeRepetição do julgamento

TRL

9665/08.4TBCSC.L1-1

27/03/2012 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Expropriação por utilidade públicaArbitragemNomeação de árbitrosTribunal da relaçãoPresidenteNulidadeArguição

STJ

6/10.1TVPRT.P1.S1

11/10/2011 • Paulo de Sá

Acção de anulaçãoDecisão arbitralArbitragem voluntáriaNomeação de árbitrosAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioPrincípio da igualdadePresidenteTribunal da relaçãoJunção de parecerRecurso de revista

STJ

08A2671

28/10/2008 • Paulo de Sá

ExpropriaçãoNomeação de árbitrosAudição prévia das partesIrregularidade processualNulidade processual

TRL

859/2008-1

29/04/2008 • José Gabriel Silva

ExpropriaçãoAvaliaçãoIndemnizaçãoNomeação de árbitrosNulidade

STJ

96A505

29/10/1996 • Cardona Ferreira

Expropriação por utilidade públicaNomeação de árbitrosConstitucionalidadeIncompatibilidade