O descritor "Novo cúmulo jurídico" classifica 55 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 53 | 96.4% |
| TRC | 1 | 1.8% |
| TRG | 1 | 1.8% |
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