O descritor "Prevenção especial" classifica 1028 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 931 | 90.6% |
| TRL | 47 | 4.6% |
| TRP | 24 | 2.3% |
| TRE | 19 | 1.8% |
| TRC | 4 | 0.4% |
| TRG | 3 | 0.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Prevenção especial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.