Ofensa do crédito ou do bom nome - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensa do crédito ou do bom nome" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.

acórdãos

tribunais

2009 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	13	92.9%
TRG	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1450/21.4T8OVR.P1.S1

24/03/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Associação mutualistaDifamaçãoOfensa do crédito ou do bom nomeSanção disciplinarLiberdade de expressãoDever de lealdadePrincípio da confiançaProcedimento disciplinarDeliberação socialImpugnaçãoExpulsãoSócioEstatutosPrescriçãoNulidade de acórdão

STJ

9452/18.1T8PRT.P1.S1

09/05/2024 • Isabel Maria Manso Salgado

Responsabilidade extracontratualSegredo de correspondênciaCorreio electrónicoTelevisãoLiberdade de expressãoViolação de segredoConcorrência deslealCausas de exclusão da ilicitudeTribunal europeu dos direitos do homemDireitos de personalidadePessoa coletivaOfensa do crédito ou do bom nomeDanos não patrimoniaisDanos patrimoniaisResponsabilidade do administrador

STJ

156/21.9T8OLR.C1.S1

22/06/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Tutela da personalidadeProcedimentos cautelaresAmeaçaIlicitudeÓnus de alegaçãoÓnus da provaPrincípio inquisitórioConhecimento oficiosoDiligência de instruçãoConvenção europeia dos direitos humanosDireito internacionalTribunal europeu dos direitos humanosLiberdade de expressãoDireito ao bom nomeDireito a honraOfensa do crédito ou do bom nomeResponsabilidade extracontratualDireito de críticaLiberdade de informaçãoLiberdade de imprensa

STJ

24555/17.1T8LSB.L1.S1

02/12/2020 • Fátima Gomes

Responsabilidade extracontratualOfensa do crédito ou do bom nomeDireito ao bom nomeDireito a honraLiberdade de imprensaLiberdade de informaçãoLiberdade de expressãoDireito de críticaTribunal europeu dos direitos do homemObrigação de indemnizarIndemnização

TRG

116/11.8TCGMR.G1

28/03/2019 • Fernando Fernandes Freitas

Direitos de personalidadeOfensa do crédito ou do bom nomeTutela post mortemResponsabilidade civilDanos não patrimoniais

STJ

1684/04.6TVLSB.L2.S1

22/11/2018 • Olindo dos Santos Geraldes

Responsabilidade contratualInterpretação do negócio jurídicoVontade presumidaOmissãoPrazo razoávelBoa -féDanoÓnus da provaOfensa do crédito ou do bom nomeTelecomunicações

STJ

517/09.1TBLGS.L2.S1

05/06/2018 • Fernanda Isabel Pereira

Liberdade de imprensaLiberdade de expressãoConflito de direitosTelevisãoOfensa do crédito ou do bom nomeAbuso sexual de criançasRestrição de direitosResponsabilidade extracontratualDireitos de personalidadeDanos não patrimoniaisCálculo da indemnizaçãoSegredo de justiça

STJ

190/07.1TCGMR.G1.S1

27/04/2017 • António Joaquim Piçarra

Direito ao bom nomeDireito à imagemOfensa do crédito ou do bom nomeSociedade comercialDireito à indemnizaçãoNexo de causalidadeDanos não patrimoniaisRecurso de revistaAdmissibilidade de recursoAlçadaSucumbênciaAplicação da lei no tempo

STJ

3482/06.3TVLSB.L1.S1

10/07/2012 • Helder João Martins Nogueira Roque

ArrestoRecursoOposiçãoLevantamento da providência cautelarDanos patrimoniaisDanos não patrimoniaisDireito à indemnizaçãoNexo de causalidadePrivação do uso de veiculoJusto receio de extravio ou dissipação de bensOfensa do crédito ou do bom nome

STJ

3728/07.0TVLSB.L1.S1

28/06/2012 • Granja da Fonseca

Poderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoFactos conclusivosMatéria de direitoDireito ao bom nomeDireito à honraOfensa do crédito ou do bom nomeLiberdade de imprensaLiberdade de expressãoConflito de direitosFigura públicaInteresse públicoDireito à informação

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Direito a honra

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