O descritor "Direitos de personalidade" classifica 188 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 118 | 62.8% |
| TRL | 21 | 11.2% |
| TRP | 19 | 10.1% |
| TRG | 12 | 6.4% |
| TRC | 11 | 5.9% |
| STA | 7 | 3.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direitos de personalidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.