O descritor "Televisão" classifica 40 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 37.5% |
| STA | 12 | 30.0% |
| TRL | 12 | 30.0% |
| TRC | 1 | 2.5% |
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