O descritor "Oposição expressa" classifica 34 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 23 | 67.6% |
| TRL | 5 | 14.7% |
| TRP | 4 | 11.8% |
| TRE | 2 | 5.9% |
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