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Perda ampliada de bens - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perda ampliada de bens" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.

acórdãos

tribunais

2015 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	50.0%
TRG	2	25.0%
TRC	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRC

198/17.9GATND.C3

24/06/2026 • Sara Reis Marques

Crime de tráfico de estupefacientesPerda ampliada de bens

TRP

14769/13.9TDPRT.P1

26/10/2022 • José Alberto Vaz Carreto

Perda ampliada de bensConstitucionalidade

TRP

1771/18.3T9PRT.P1

12/05/2021 • Paulo Costa

Pena acessóriaPerda ampliada de bens

TRP

60/19.0SFPRT.P1

09/12/2020 • Nuno Pires Salpico

Proibição legal de provaNulidadePerda ampliada de bensPressupostos

TRG

2360/13.4TABRG-F.G1

17/10/2019 • José Cravo

Arresto preventivoPerda ampliada de bensEmbargos de terceiro

TRG

928/08.0TAVNF-AD.G1

19/06/2017 • Teresa Baltazar

Perda ampliada de bensBem na titularidade do arguidoCritério temporalArresto

TRC

535/13.5JACBR.C1

18/11/2015 • Inácio Monteiro

Furto qualificadoAssociação criminosaPerda ampliada de bensVícios da sentençaDepoimento de co-arguido prestado em inquéritoReconhecimento de bensDanos não patrimoniaisMedida da pena

TRP

63/10.0P6PRT.P1

17/07/2015 • Castela Rio

Meios de provaMeios de obtenção de provaNulidade processualProibição de provaBusca domiciliáriaGaragemConsentimentoEscuta telefónicaNulidade insanávelNulidade sanávelApresentação ao ministério públicoApresentação ao juiz de instrução criminalProva pré-constituídaLeitura em audiênciaAssociação criminosaBandoTráfico agravado de estupefacientesAvultada compensação remunetóriaCumplicidadeTraficante-consumidorDolo específicoAutoria materialRegisto criminalReabilitação legalLiquidação do activo incongruenteLiquidação do património incongruentePerda alargada de bensPerda ampliada de bensConfisco de bensNatureza jurídicaIncidente em processo penal

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