O descritor "Princípio da adequação" classifica 193 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 96 | 49.7% |
| TRL | 43 | 22.3% |
| TRP | 23 | 11.9% |
| TRE | 21 | 10.9% |
| TRG | 5 | 2.6% |
| TRC | 4 | 2.1% |
| TCAS | 1 | 0.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da adequação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.