Descritores Jurídicos

Privilégio creditório imobiliário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Privilégio creditório imobiliário" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2023.

acórdãos

tribunais

2000 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	37.5%
TCAS	2	25.0%
TRC	2	25.0%
TCAN	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRC

761/19.3T8ACB-C.C1

12/07/2023 • Paulo Correia

Graduação de créditos em insolvênciaCréditos dos trabalhadoresPrivilégio creditório imobiliárioContrato de locação financeiraConstituição do privilégio

TCAS

08259/14

05/02/2015 • Joaquim Condesso

Regime dos benefícios fiscaisRegime de interpretação das normas que consagram benefícios fiscaisBenefício fiscal consagrado no artº.42, nº.1, do e. B. FDívidas de sisaPrivilégio creditório imobiliárioPromessa de compra e venda

TCAN

03319/10.9BEPRT

16/10/2014 • Ana Patrocínio

Verificação e graduação de créditosAlteração da matéria de factoImiPrivilégio creditório imobiliário

STJ

148/09.6TBPST-F.L1.S1

07/02/2013 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

InsolvênciaGraduação de créditosCredito salarialCréditos com garantia hipotecáriaCréditos dos trabalhadoresCréditos laboraisAplicação da lei no tempoPrivilégio creditório imobiliárioPrivilégio creditório dos trabalhadoresÓnus da alegaçãoÓnus da provaPrincípio da aquisição processual

TRC

876/09.6TBCNT-C.C1

13/09/2011 • Carlos Querido

Graduação de créditosCrédito da segurança socialPrivilégio creditório imobiliárioHipoteca

STJ

08B2642

25/03/2009 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Concurso de credoresFalênciaAplicação da lei no tempoMútuoCrédito hipotecárioCredito laboralPrivilégio creditório imobiliárioConstitucionalidade

STJ

07B3427

11/10/2007 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Concurso de credoresFalênciaAplicação da lei no tempoMútuoCrédito hipotecárioCredito laboralPrivilégio creditório imobiliárioConstitucionalidade