Recurso da matéria de direito - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso da matéria de direito" classifica 93 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.

acórdãos

tribunal

2006 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	93	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

768/23.6PARGR.L1.S1

14/05/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumCompetência do supremo tribunal de justiçaAdmissibilidade de recursoRecurso da matéria de direitoMedida concreta da penaPrevenção especialPrevenção geralPena parcelarSuspensão da execução da penaPena única

STJ

1057/22.9PBPDL.S1

23/04/2025 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

Recurso per saltumViolência domésticaConclusõesObjeto do recursoRecurso da matéria de direitoArguição de nulidadesVícios do artº 410.º do código de processo penalErro notório na apreciação da provaDolo diretoCriminalidade violentaPena parcelarPena únicaMedida concreta da penaImprocedência

STJ

446/22.3PVLSB.L1.S1

19/02/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumCompetência do supremo tribunal de justiçaRecurso da matéria de direitoImpugnação da matéria de factoÓnus de impugnaçãoRecurso da matéria de factoCompetência da relaçãoIncompetência

STJ

498/21.3T8AMT.P1.S1

14/01/2025 • Manuel José Aguiar Pereira

Recurso da matéria de direitoConclusões da motivaçãoConvite ao aperfeiçoamentoObjeto do recursoRecurso de apelaçãoPoderes da relaçãoPrincípio do contraditórioPrincípio da proporcionalidadeAlegações de recursoRejeição de recursoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

251/22.7PCRGR.L1.S1

17/04/2024 • José Luís Lopes da Mota

Recurso da matéria de direitoConcurso de infracçõesRouboFurto qualificadoMedida concreta da penaPena únicaPrincípio da proporcionalidadePena de prisão

STJ

67/23.3GAPFR.S1

17/04/2024 • José Luís Lopes da Mota

Recurso per saltumRecurso da matéria de direitoCompetência do supremo tribunal de justiçaConcurso de infracçõesMedida concreta da penaPena únicaPrincípio da proporcionalidadePena de prisãoSuspensão da execução da pena

STJ

190/22.1T8CBR.S1

30/11/2023 • Maria Olinda Garcia

Direito à indemnizaçãoDeclaração de insolvênciaSociedadeGerenteLegitimidade ativaLegitimidade adjetivaSócioAdministrador de insolvênciaRecurso per saltumPressupostosRecurso da matéria de direitoRecurso da matéria de factoResponsabilidade do gerenteDanos patrimoniaisNovos meios de prova

STJ

1/20.2GABJA.S1

16/02/2023 • Leonor Furtado

Recurso per saltumTráfico de estupefacientesTráfico de menor gravidadeDetenção de arma proibidaIlicitude consideravelmente diminuídaQualificação jurídicaNulidadeContradição insanávelMatéria de factoRecurso da matéria de direitoMedida da penaEscolha da penaSuspensão da execução da pena de prisão

STJ

7528/13.0TDLSB.L3.S1

15/02/2023 • Ana Maria Barata de Brito

Recurso penalDecisão absolutóriaCondenaçãoRecurso de acórdão da relaçãoAdmissibilidadeDuplo grau de jurisdiçãoAplicação da lei processual penal no tempoRecurso da matéria de factoRecurso da matéria de direitoRejeição parcialVícios do art.º 410 do código de processo penalIndemnizaçãoDanos não patrimoniaisCondição da suspensão da execução da pena

STJ

2526/17.8T8LRA.C1.S1

15/12/2022 • Ferreira Lopes

Recurso de revistaConclusõesObjeto do recursoRecurso da matéria de direitoÓnus de concluirConhecimento oficiosoPoderes de cogniçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

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Competência do supremo tribunal de justiça

Recurso da matéria de facto

Medida concreta da pena

Competência da relação

Admissibilidade de recurso

Pena única

Vícios do artº 410.º do código de processo penal

Conhecimento oficioso

Pena parcelar

Acordão da relação