O descritor "Competência da relação" classifica 299 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 269 | 90.0% |
| TRL | 20 | 6.7% |
| TRP | 6 | 2.0% |
| TRC | 3 | 1.0% |
| TRE | 1 | 0.3% |
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