O descritor "Recusa obrigatória de execução" classifica 59 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 59 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Recusa obrigatória de execução", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.