O descritor "Rejeição da impugnação da matéria de facto" classifica 31 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 19 | 61.3% |
| TRP | 8 | 25.8% |
| TRL | 4 | 12.9% |
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