O descritor "Subsídio de educação especial" classifica 13 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 13 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Subsídio de educação especial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.