Superveniência subjectiva - Jurisprudência Portuguesa

I- Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos. II- Tal como ocorre quando proposta ação...

I - Estando em causa articulado superveniente baseado em alegada superveniência subjectiva, o tribunal apenas pode recusar esse articulado depois de admitir a produção de prova sobre essa...

No âmbito do art. 728, nº 2, do Código de Processo Civil, a superveniência subjetiva não deve ser aceite quando o conhecimento da parte é indesculpavelmente tardio, assentando o seu desconhecimento...

I - No âmbito do novo regime jurídico do inventário judicial (decorrente da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro), o acervo patrimonial a partilhar (ativo e passivo) deve, por regra, ser indicado na...

I - O articulado superveniente pode ser rejeitado em duas hipóteses: a) Quando a matéria de facto nele alegada não tenha manifesto interesse para a decisão da causa; b) Quanto o mesmo seja deduzido...

No juízo de culpa a efectuar para efeitos de admissibilidade do articulado superveniente relativamente à superveniência subjectiva, há que atender às circunstâncias concretas do caso, nomeadamente às...

I - Se não se provar que a parte só teve conhecimento dos factos que pretende introduzir no processo depois de findar o prazo da sua invocação- superveniência subjectiva - o articulado...