O descritor "Vícios da decisão" classifica 35 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 15 | 42.9% |
| TRP | 9 | 25.7% |
| TRL | 8 | 22.9% |
| TRC | 2 | 5.7% |
| TRG | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Vícios da decisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.