À Câmara Municipal compete:
1) Colaborar com a DREC na definição da melhor localização do Conservatório de Música;
2) Elaborar o projecto do Conservatório segundo o programa de espaços a fornecer pela Direcção Regional de Educação;
3) Financiar 50% do custo do projecto do Conservatório e do projecto dos respectivos arranjos exteriores e redes exteriores incluídos no seu perímetro, bem como os estudos geológicos quando se apresentem necessários;
4) Fornecer à Direcção Regional todos os elementos necessários para o registo do imóvel a favor do Estado;
5) Obter os pareceres de todas as entidades responsáveis pelo planeamento urbanístico e áreas de reserva e protecção sempre que necessário;
6) Prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela DREC.