O empreendimento não será concursado sem que a Câmara Municipal disponibilize completamente o terreno referido no n.º 1 do artigo 2.º
7 de Abril de 2003. - A Directora Regional de Educação do Centro, Maria de Lurdes Cró. - O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Homologo.
O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.