- 1 -A falta da formalização de inscrição, bem como a não entrega dos elementos solicitados nos prazos estipulados implicará a exclusão do selecionado e a abertura do preenchimento da vaga em causa.
- 2 -A vaga será preenchida pelo primeiro suplente da lista dos candidatos pré-inscritos.
- 3 -O procedimento para o previsto no ponto anterior será assegurado pelo coordenador das atividades.
Artigo 15.º — Consequências da não inscrição
Vigente desde: 18/06/2026