No caso de litígio, todas as questões serão tratadas no foro da comarca da Sede da Associação.
Até à eleição dos órgãos sociais, a Associação será administrada pela Comissão Instaladora, eleita para o efeito em Assembleia Constituinte.
(Assinaturas ilegíveis.) - O Notário, José Carlos Serro da Costa e Silva.
Está conforme.
28 de Fevereiro de 2003. - O Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000229445